Sistema Multiportas de Solução de Conflitos (Multi-door Courthouse system)

Fala, amiguinhas e amiguinhos querid@s!

Depois de um tempo grande parado com os posts do blog por conta de outros afazeres, finalmente consegui concluir o texto que aborda mais um tema de”nome estranho”, porém muito interessante tanto para os leigos quanto para os letrados: O MODELO MULTIPORTAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS.

Logo de início vou definir o que é o tal modelo multiportas de resolução de conflitos: nada mais é do que a incorporação de sistemas alternativos de solução das lides pelo Poder Judiciário.

Numa linguagem mais simples: existência de um sistema que resolva os problemas das pessoas independente da atividade do Juiz dentro da própria estrutura dos Tribunais.

Todos nós sabemos que o Poder Judiciário além de não conseguir julgar todos os processos que recebe, também não tem aptidão ou conhecimento adequado para resolvê-los, não é mesmo?

Certamente você já ouviu falar daquele processo de divórcio de alguém da família que virou o maior imbróglio e que “o Juiz” só faz atrapalhar, ao mesmo tempo que já deve ter ouvido falar também de uma questão sobre guarda de criança que apenas resultou em estresse para os membros da família e principalmente para a criança.

Pois então foi diante desse cenário que surgiu a ideia de modelo multiportas de resolução de conflitos. A sua origem remonta aos estudos do Professor de Harvard Law School em Boston: Frank Ernest Arnold Sander.

Lá na década de 70 (fixe bem essa noção temporal) ele percebeu que a mentalidade predominante, não somente entre os profissionais do direito, como também entre as próprias pessoas que precisam dele, é a que vê na decisão judicial a forma mais sublime e correta de se fazer a JUSTIÇA, considerando os chamados meios alternativos de solução de conflitos — como mediação, conciliação, arbitragem e outros —, formas atrasadas e próprias de povos pouco civilizados.

Não é a toa que é convenção chamá-los de ALTERNATIVOS (tudo que leva essa nome faz a gente torcer o nariz um pouco até que com muito esforço é integrado à nossa vida com naturalidade. Sim ou Não?).

Pois bem.

Sabemos, no entanto, até por experiência própria em alguns casos, que há conflitos que, em razão de sua natureza peculiar e das particularidades das pessoas envolvidas (brigas familiares, tretas entre vizinhos, aquele acidente de trânsito maravilhooosoo), exigem soluções diferenciadas, muitas vezes bem diversas das que decorreriam da pura aplicação de um artigo de uma lei ou de um contrato, a qual é IMPOSTA GOELA ABAIXO por um magistrado. Na maioria das vezes a decisão judicial acaba piorando tudo…

Então chegamos à conclusão de que o Poder Judiciário nesses casos acima não é a melhor das opções para levarmos nossos problemas à procura de uma solução, somando-se a isso ainda o fato de que existe uma demora do caramba…Mas por qual motivo então não fazemos outra via?

Foi a ideia proposta por Frank Sander: Levar para dentro do Poder Judiciário um sistema que permita solução dos conflitos independentemente da intervenção de um magistrado – com seus atos e prazos próprios -, mas sim através de um mecanismo integrado por especialistas que conduza as pessoas à resolução amigável dos problemas.

Inicialmente o Professor de Harvard chamou a sua ideia de “centro abrangente de justiça”, mas uma publicação da ABA (American Bar Association – a OAB americana) usou o nome Multi-Door CourtHouse System, nome este que acabou fazendo mais sucesso pela facilidade de fixar a ideia principal da tese de Sander.

Eis que quase 40 anos depois da ideia de Sander “pegar” nos Estados Unidos da América o nCPC (novo código de processo civil) introduz o modelo multiportas ao direito brasileiro e é encarado por todos como algo revolucionário. Assim fica até difícil não entender o porquê de sermos considerados TÃO atrasados.

O nCPC de fato trouxe novidades relevantes para o dia a dia dos Tribunais e certamente veremos o impacto de tais mudanças a médio e longo prazo (OREMOS!).

O artigo do novo código que institui o modelo multiportas é o art. 165:  Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

Percebam que existe no texto da lei o termo “centros judiciários”, os quais serão criados pelos próprios Tribunais. Evidentemente que a tese de Frank Sander foi seguida pelo novo código.

Esse artigo exigiu que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) –  órgão responsável por gerir a atividade judiciária no País -,  alterasse a sua resolução sobre meios alternativos de solução de conflitos para regular a criação de tais centros (Res 125 cnj).

Pode-se afirmar, de maneira resumida, que a orientação atual do nosso ordenamento jurídico, seguindo a tendência universal, é a adoção mais intensa dos meios consensuais de solução de conflitos e de estímulo à utilização de outros meios alternativos, como a arbitragem e a avaliação neutra de terceiro.

Temos, então, a substituição gradual da cultura da sentença pela cultura da pacificação.

Chamo atenção para a importância do tema que certamente vai despencar nas provas de concurso que vierem a ocorrer no futuro, ressaltando inclusive que o tema foi objeto de cobrança na última prova discursiva de Promotor de Justiça de Rondônia.

Qualquer dúvida ou sugestão, deixe abaixo seu comentário!

Obrigado
Até a próxima!

Uma consideração sobre “Sistema Multiportas de Solução de Conflitos (Multi-door Courthouse system)”

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