Pedaladas fiscais

E ai, galerinha

Chegou mais um post do Zan…

Dessa vez será sobre as famosas pedaladas fiscais.

De início faço questão de esclarecer algumas questões:

A primeira é que só escrevo hoje sobre esse tema diante do tempo que separa este post dos fatos que levaram ao impeachment da Ex-presidenta Dilma (vou escrever assim por deferência à forma como ela gostava de ser chamada). Do contrário jamais escreveria pois com certeza absoluta seria mal interpretado de alguma forma em razão dos ânimos exaltados originados da polarização de ideias;

Já a segunda questão é que atualmente a grande maioria das pessoas tem ciência de que não foram as pedaladas fiscais que levaram ao processo de impeachment de Dilma Roussef;

A terceira questão é a seguinte: sou da opinião de que não existe neutralidade científica quando do momento da elaboração de um post como esse, pois necessariamente quando escrevo estou transformando meus valores em palavras. Por outro lado, prometo produzir um texto técnico sobre os contornos das pedaladas fiscais.

Esclarecidas as questões acima passemos ao tema:

É de conhecimento público e notório que a Ex-presidenta Dilma Roussef passou pelo processo de impeachment após representação (para os leigos: denúncia/queixa mesmo) realizada pelo Procurador Julio Marcelo do Ministério Público de Contas (atua perante o Tribunal de Contas da União)  dando conta de que durante a gestão daquela (Dilma) houve a realização das pedaladas fiscais.

Bem, em termos singelos as pedaladas fiscais são operações de crédito vedadas pela lei de responsabilidade fiscal sendo utilizadas como instrumento de maquiagem para os problemas das contas públicas.

O parágrafo anterior é muito importante para a compreensão da gravidade das pedaladas fiscais pois muitas pessoas propagaram a ideia de que as pedaladas fiscais seriam apenas a realização de operações de crédito que são proibidas pela lei de responsabilidade fiscal no seu artigo 36. (Lei Complementar nº 101/2000): Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Mas não são.

Na verdade a pedalada fiscal foi todo um processo financeiro realizado pelo governo da Ex-presidenta Dilma para não evidenciar a queda dos níveis da meta fiscal e também uma forma de não deixar de cumprir programas públicos que funcionaram como chamariz da sua campanha eleitoral em 2014 (FIES, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e etc).

Explico todo o panorama:

Toda gestão do orçamento público (as contas do governo) passa pela elaboração de três leis: lei orçamentaria anual, lei de diretrizes orçamentárias e o plano plurianual.

Cada uma dessas tem a sua importância e suas características, sendo que para o presente o post a Lei de Diretrizes Orçamentárias é a que importa (a chamarei apenas de LDO de agora em diante).

A LDO como o próprio nome tenta indicar fornece as diretrizes da gestão das verbas públicas, mas além disso também contempla objetivos e metas da administração por um período determinado de tempo (no caso da LDO é para um exercício financeiro, o qual significa 01 (um) ano).

Mas então qual a relação da LDO com o problema das pedaladas fiscais?

É que dentro da LDO haverá um anexo muito importante para entendermos o orçamento do governo federal: o anexo de metas fiscais. É esse anexo que contempla em termos simples um esboço do que o governo vai gastar, quanto vai arrecadar, se vai terminar o ano no azul ou no vermelho e quanto de “lucro” ou “dívida” se for o caso.

Foi justamente nesse ponto que houve a utilização da pedalada fiscal pelo governo da Ex-presidente Dilma Roussef, segundo argumentou o Procurador de Contas junto ao TCU na representação que formulou.

Com efeito, a administração tinha como meta fiscal estabelecida em LDO terminar o ano de 2014 com um superávit de valor X (ou seja, arrecadando mais do que gastando), mas durante a execução do orçamento (LOA – lei orçamentária anual) foi constatado pelos gestores do governo Dilma que não seria possível alcançar as metas de arrecadação e por consequência manter os gastos no mesmo nível.

A solução encontrada então foi a de realizar uma maquiagem nas contas, em vez de cortar gastos e buscar o aumento da arrecadação (medidas que notoriamente causam desconforto tanto com a sua base política quanto eleitoral – o povo).

Aqui há a necessidade de estabelecer um pequeno PS: A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa que ao final de cada dois meses se for verificado o panorama que eu descrevi acima o governo necessariamente tem que diminuir os seus gastos. Isso está no artigo 9º da lei que lancei acima: Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.Voltando…

Como a solução então foi realizar uma espécie de maquiagem das contas públicas?

Através dos Bancos Públicos: BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal foram utilizados como instrumento para “salvar” o barco do naufrágio.

Esse procedimento foi realizado assim:

Todo mês a União (governo Dilma para os leigos) tem que pagar (repassar) a tais Bancos (instituições financeiras) valores vultuosos em razão de programas diversos (financiamento da agricultura pro BNDES, FGTS para a Caixa e etc), visto que o programa é da União, mas os Bancos funcionam como intermediário.

Ocorre que esse pagamento foi sendo retardado e às vezes nem realizado foi (apenas no final do ano em alguns casos).

Por qual motivo?

Aí vem a pedalada:

Como havia um severo caso de frustração de receitas e aumento de gastos em ano eleitoral (2014), houve a necessidade de tirar dinheiro de algum lugar e assim foi feito. “Retirou-se” (porque na verdade o que houve foi não pagamento) altos valores das instituições financeiras que mencionei acima para que não fosse constatado o pior: que a meta fiscal não estava sendo alcançada.

No final do exercício financeiro (do ano) então o que foi feito? Alterou-se a meta fiscal para menos (em vez de superávit X passou-se a rombo fiscal Y), foi realizado o pagamento desses valores aos Bancos Públicos e seguiu-se o baile.

O artifício foi não contabilizar esses valores como devidos aos bancos e mantê-los como ativos da União. Ou seja: um ato simulado.

Seguiu-se o baile? Não.

O Procurador de Contas Julio Marcelo percebeu o estratagema utilizado pelo governo federal e representou pelo reconhecimento das operações proibidas no TCU.

Ora, meus amigos: se você tem que dar um dinheiro pra alguém e não o faz isso configura o quê? Um empréstimo né? E aí você vai demorando de dar esse dinheiro e a pessoa a quem você deve a grana vai se virando como pode e ao mesmo tempo você vai dando volume àquele valor…

É justamente isso que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo está terminantemente proibido de realizar empréstimos com seus bancos, pois isso é extremamente prejudicial para a “lisura” das contas do governo e como consquência para a saúde da economia do País.

O resultado disso nós vimos e sentimos na pele né? A maior recessão dos últimos tempos com certeza teve esse procedimento como uma das suas causas.

E para aumentar o problema ainda mais o setor técnico do TCU constatou que o governo Dilma utilizou decretos para abertura de créditos adicionais sem autorização do Congresso Nacional, já que a meta fiscal era pra ser X, mas foi Y. Essa foi a gota d’água para a abertura do processo de impeachment, lembram?

Como esse procedimento não é propriamente uma pedalada fiscal eu não esboçarei comentários sobre, a não ser que me peçam rs.

Para finalizar tenho dois pequenos tópicos para abrir e fechar aqui: uma “reflexão” e outra e um relato:

A reflexão é: será que se toda essa questão que tratei no presente post não tivesse tido o nome “pedalada fiscal” alcançaria o “hype” que alcançou e teria alavancado a tese do impeachment como acabou sendo feito “Reflitam – meme”

O relato é o seguinte: minutos após terminar a prova oral do concurso para ingresso da carreira de Procurador da Fazenda Nacional tive a um inusitado e fortuito encontro com o Procurador de Contas Julio Marcelo no local onde estavam sendo realizadas as arguições. Ele estava aguardando a saída de uma examinadora que era amiga dele (carrasca) e enquanto ela não saía pudemos conversar sobre a vida e sobre as pedaladas. O Procurador me tratou muito educadamente e me pareceu ser alguém do bem, que estava realizando a sua atividade com muito profissionalismo (mas aparentava estar carregando um peso muito grande nas costas. Por que será, né? Um caso desse realmente deve tirar o sono de qualquer um).

Se você quiser ler mais sobre a pedalada fiscal dificilmente encontrará algo falando sobre na internet. Esse tema caiu no obscurantismo pelo fim que levou o seu procedimento.

De qualquer forma eu recomendo seja visto o programa roda viva com o Procurador de Contas Julio Marcelo pois é muito elucidativo: link do programa no youtube.

Aos desbravadores fica a indicação da leitura do acórdão do TCU: link do acórdão.

É isso, amigos.

Fica aí o post sobre pedaladas fiscais.

Se acharem que faltou algo: comentem.

Se acharem que ficou confuso: indiquem onde que tentarei esclarecer.

Obrigado e até a próxima.